Subsídio Municipal ao Arrendamento (1ª Edição) - 1 a 30 de junho 2026

01-JUN-2026

Esta junta informa que o Município de Tomar vai promover a abertura da 1ª edição do concurso de um novo programa municipal - o Subsídio Municipal ao Arrendamento, que se trata um de apoio financeiro ao arrendamento habitacional dirigido a famílias residentes no concelho. A candidaturas estarão disponíveis de 1 a 30 de junho de 2026.

QUEM PODE CANDIDATAR-SE?

Cidadãos nacionais ou estrangeiros (com título de residência válido) que cumpram os seguintes critérios:

Ter entre 18 e 45 anos (o requerente);
Domicílio fiscal no concelho de Tomar (aplicável a todo o agregado);
Ser titular de um contrato de arrendamento no concelho de Tomar;
Rendimento mensal bruto per capita do agregado não superior a 1,5× o Salário Mínimo Nacional.

REQUISITOS PRINCIPAIS

A morada do contrato de arrendamento deve coincidir com o domicílio fiscal;
Os recibos de renda do/a Senhorio/a têm de estar em dia (atualizados mensalmente);
Não pode estar a receber outros apoios públicos à habitação em simultâneo (ex.: Porta 65, Apoio Extraordinário à Renda, Arrendamento Apoiado);
Nenhum elemento do agregado pode ser proprietário de outra habitação;
Não pode existir laço de parentesco (até ao 3.º grau) com o/a senhorio/a;

LIMITES DE RENDA POR TIPOLOGIA (para concorrer)

Tipologia | Valor Máximo de Renda

──────────────────────────────────

T0 | 438,33 €

T1 | 561,37 €

T2 | 730,55 €

T3 | 899,73 €

T4 | 953,56 €

T5 ou sup. | 1.153,50 €

A tipologia da habitação arrendada deve ser adequada à dimensão do agregado familiar:

N.º de Pessoas | Tipologia Adequada

──────────────────────────────────────

1 | T0 ou T1

2 | T0, T1 ou T2

3 | T2 ou T3

4 | T2, T3 ou T4

5 ou + | T3, T4 ou superior

VALOR DO APOIO

O subsídio é calculado com base na Taxa de Esforço (relação entre a renda e o rendimento do agregado):

Taxa de esforço (%) = X100

Nota: O apoio não pode exceder 40% do valor da renda.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Cartão de cidadão de todos os elementos do agregado familiar;
Atestado de Residência emitido pela Junta de Freguesia (com menção a todo o agregado);
Contrato de Arrendamento registado na Autoridade Tributária;
Último recibo de renda;
Declaração de IRS de todos os elementos do agregado;
Nota de Liquidação de IRS de todos os elementos do agregado;
Declarações da Segurança Social de apoios sociais ou de não recebimento;
Comprovativo da inexistência de património imobiliário habitável;
Licença de habitabilidade da habitação arrendada (exceto se for anterior a 1951);
Declaração emitida pelo IEFP (em caso de desemprego sem subsídio);
IBAN do candidato;
Comprovativo de candidatura ao Porta 65 (se reunir critérios);
Comprovativo do Portal de Consulta Cidadão – Apoio Extraordinário à Renda (se reunir critérios);

DURAÇÃO DO APOIO

O apoio é concedido por 12 meses, renovável por mais 12 meses, num máximo de 2 anos consecutivos.

REGULAMENTO

Pode aceder ao regulamento clicando aqui.

FORMULÁRIO DE CANDIDATURA (Disponível entre 1 e 30 de junho)

Informações, regulamento e manuais de acesso ao documentos solicitados em candidatura: Outros Pedidos | CM Tomar