Reunião com os Operadores Económicos sobre o Projeto de Regulamento Municipal de Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais e de Prestação de Serviços do Município de Tomar
16-JUL-2026
TIAGO MANUEL HENRIQUES FERREIRA CARRÃO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
TOMAR
FAZ PÚBLICO que, na sequência da deliberação tomada pela Câmara Municipal, em reunião realizada
em 15 de junho, que determinou a submissão a consulta pública do Projeto de Regulamento Municipal de
Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais e de Prestação de Serviços do Município
de Tomar, e considerando a importância de promover um diálogo direto com os agentes económicos do
concelho, irá realizar-se uma reunião de trabalho destinada à apresentação, esclarecimento e recolha de
contributos sobre o referido projeto de regulamento.
A reunião terá lugar no Salão Nobre dos Paços do Concelho, no dia 23 de julho 2026, pelas 18 horas,
sendo dirigida aos operadores comerciais, empresários, comerciantes e prestadores de serviços, e
pretende constituir um espaço de participação e de diálogo, permitindo aos agentes económicos
conhecer o conteúdo da proposta de regulamento, colocar questões, apresentar sugestões e contribuir
para a construção de um instrumento regulamentar equilibrado, ajustado à realidade do concelho e às
necessidades dos diversos intervenientes.
O Projeto de Regulamento encontra-se em consulta pública até ao dia 13 de agosto de 2026 e pode ser
consultado no sítio institucional do Município de Tomar, em www.cm-tomar.pt, onde poderão igualmente
ser apresentados contributos, ou remetidos para o endereço eletrónico presidencia@cm-tomar.pt,
identificando no assunto "Contributos para o Regulamento Municipal de Horários de Funcionamento dos
Estabelecimentos Comerciais e de Prestação de Serviços do Município de Tomar", durante o período
referido.
Convidam-se, assim, todos os operadores económicos e demais interessados a participar nesta reunião,
cuja realização se considera de relevante interesse para a definição de um regulamento que responda às
expectativas da comunidade empresarial e salvaguarde o interesse público.